MP-BA considera abaixo-assinado como prova de intolerância religiosa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de Camaçari convocou audiência na última quinta-feira, 10, para esclarecer caso de reincidência na prática de intolerância religiosa na localidade de Areias.

 

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O fato ocorreu no último dia 2 de dezembro e envolveu a Yalorixá Lia de Oxum e os comerciantes Max Félix da Silva e Arnaldo Lindolfo da Silva.

O encontro foi mediado pelo representante da promotora de justiça Thiara Rusciolelli, Alberto Pereira de Souza Junior, e pelo advogado Cleifson Pereira, do Centro Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi).

O episódio foi reincidência de ato semelhante ocorrido em 2014, no qual os comerciantes tentaram impedir a Yalorixá de realizar os cultos religiosos e entrega de oferendas à margem do Rio Capivara.

Embora já tivessem respondido pelo ato de 2014, na audiência os Silva apresentaram um abaixo-assinado que documenta a intolerância social contra os cultos africanos, pois pediam a “suspensão” dos atos religiosos na localidade. 

O documento tem 12 páginas e centenas de assinaturas de intolerantes religiosos.

 

“Esta postura de intolerância não será mais admitida em Camaçari”, advertiu o representante da promotora

Ao entregarem a documentação, os comerciantes foram veemente repreendidos pelos mediadores. Por si só, o abaixo-assinado feito por centenas de pessoas, representava prova material do crime de intolerância.

“Se persistir conduta desta natureza, em Areias ou qualquer canto de Camaçari, a coisa vai ficar complicada para quem fizer”, advertiu o assessor da promotoria, salientando que esta era uma mensagem da promotora de justiça, Thiara Rusciolelli.

Explicou que ao recorrer às assinaturas eles fizeram o registro de um crime. O documento foi apreendido e agora integra a documentação processual.

Mais adiante, reforçou: “Esta postura não será mais admitida”.

A continuidade das ações segue em ação criminal

O assessor informou também que os acusados da ação de intolerância serão observados durante 90 dias e se mesmo após as advertências houver reincidência, eles responderão a inquérito civil.

O advogado do Centro Nelson Mandela, Cleifson Pereira ressaltou que a finalidade da audiência é um acordo, mas caso as partes não entrem em conciliação, o processo segue para ação na Justiça. “Persistindo a conduta, a gente não só vai poder seguir com a ação criminal, como estabelecer medidas protetivas imediatamente e afastar os senhores do local”, alertou.

Salientou que o artigo o código penal é bem claro quanto ao caso. “Acredito que há um grande mal-entendido da lei e do que é intolerância religiosa. Está previsto no artigo 208 do código penal que é crime você impedir ou humilhar alguém por causa da sua religião ou dos atos que sejam necessários para a concepção da religião”, afirmou ao estabelecer relação do ato à uma ação criminosa.

 

Qualquer tentativa de impedir culto religioso é crime

Qualquer tentativa de impedir o culto religioso é crime e que este direito é garantido pela liberdade de culto presente na Constituição Federal.

Pereira também observou que esta é uma ação contra as mulheres. “Nossa relação (dos homens) com as mulheres é muito ruim. Se fosse Cleifson vocês não fariam isso”, lamentou.

Ao informarem que queriam que ela depositasse seus elementos rituais “num cantinho” mais escondido, os autores do delito foram imediatamente contrapostos: “Ela vai continuar a fazer o que ela faz. Ela tem este direito. Os senhores é que têm que ajustar a conduta de vocês”, afirmou Pereira.

 

Yalorixá afirma que se sentiu ameaçada

O relato do ato foi feito pela Yalorixá, seguido da explicação e pedido de desculpas dos infratores.

Segundo Iyá Lia, no último dia 2 de dezembro, uma quarta-feira, ela saiu para fazer suas oferendas. Ela afirmou que é rotineiro ouvir piadas e ser constrangida enquanto está na beira do rio praticando ação religiosa.

Garantiu que uma das preocupações de sua religião é com a natureza e também que zela pela forte relação que tem com o meio ambiente.

Afirmou que não utiliza materiais de plástico, embalagens, de barro ou qualquer outro que possa causar danos ambientais. 

Ela contou que neste dia, foi sozinha e ao retornar caminhando para casa foi abordada em via pública por Max Félix da Silva, filho de Arnaldo Lindolfo da Silva. Max teria passado de moto acelerado e parou repentinamente próximo à Yalorixá a questionando: “A senhora vai continuar a sujar o rio?”.

Max teria dito ainda: “ A comunidade está revoltada porque a senhora está sujando o rio”. 

Segundo Mãe Lia, a ação a deixou acuada e sentindo-se ameaçada pela inesperada reação do rapaz.

Mais uma vez ele perguntou se a ação continuaria. Ela respondeu que sim, que estava no seu direito. A Yalorixá seguiu caminhando e encontrando o pai do jovem, Arnaldo Lindolfo da Silva, pediu que intercedesse. “Aconselhe seu filho a me deixar em paz”.

Mas a yalorixá não encontrou apoio e ele teria se manifestado a favor, a constrangendo em frente à outras pessoas atribuindo o fato a um desejo geral da comunidade.

 

Comerciantes alegam limpeza do rio

Segundo o relato dos comerciantes, frequentemente eles fazem limpeza no local e Mãe Lia estaria sujando. 

Contradizendo o documento que pede a “suspensão” do rito religioso, afirmam que gostariam apenas que ela colocasse as oferendas mais isoladamente, mas o argumento foi refutado pelos mediadores.

“Se vocês tiverem tato para isto, podem sim conversar com ela sobre isso, mas se ela quiser, pois que o que ela faz está garantido pela legislação deste país”, declarou assertivamente o advogado do Centro Nelson Mandela.

 

Casos de Areias

O coordenador da Promoção da Igualdade Racial do Município de Camaçari, João Borges, que também acompanhou o diálogo, informou que a comunidade tem um perfil diferenciado e por isto há vários relatos de casos de intolerância na região.

O último foi o caso de Mãe Dede, que culminou com a morte repentina da religiosa, provocado pelos atos agressivos contra o terreiro.

Segundo Borges existem três famílias muito grandes na comunidade e que há entre elas uma forte proteção. Por isso a continuidade dos atos na certeza da impunidade que ameaça os de matrizes africanas.

 

Não é uma questão pessoal

Apesar do ato de intolerância, os comerciantes afirmaram que respeitam a religião. “Não tenho nada a senhora. Me desculpa”, afirmou Max perante os participantes da reunião.

O pai, Arnaldo, também afirmou que não tem nada contra a vizinha de tantos anos.

“É assim: ninguém sabe como começou, mas a intolerância acontece, por equívoco ou desconhecimento”, afirmou Pereira.

 

Responsabilizados pelos atos dos que subscreveram o abaixo-assinado

“A incumbência de desfazer o mal-entendido do abaixo-assinado e zelarem pelo bem-estar de Mãe Lya é de vocês”, avisou o assessor da promotora afirmando os comerciantes serão responsabilizados se qualquer pessoa que assinou o documento atentar contra a Yalorixá.

A decisão foi avalizada também pelo advogado do Centro Nelson Mandela. “Não consigo visualizar, neste momento melhor maneira de suspender os efeitos desta ação”, afirmou Pereira.

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