Folha de Camaçari

Advogado Explica Critérios para Isenção do IRPF a Servidores Aposentados

O advogado Henrique Lima, especialista em direito previdenciário, alerta que muitos servidores públicos aposentados perdem a chance de obter a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) por desconhecimento. Segundo ele, a expressão “portadores de doenças graves” gera confusão e impede que pessoas com condições como moléstia profissional e paralisia irreversível reivindiquem esse direito.

Outro problema apontado pelo especialista é a divulgação de informações erradas, incluindo a suposta obrigatoriedade de laudos médicos oficiais. Lima esclarece que a lei não exige essa especificidade, bastando comprovação médica idônea.

O advogado também critica a maneira como os servidores são retratados na mídia e por políticos, que frequentemente os taxam de “privilegiados”. Ele destaca que a maioria dos servidores é dedicada e comprometida com suas funções, apesar das dificuldades enfrentadas dentro do setor público.

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